Contrato de Subscrição

Em vigor desde 5 de novembro de 2026. Este é o contrato entre si e a Nephium Unipessoal Lda, sociedade registada em Portugal (NIF PT519455916), que exerce a sua atividade sob a designação Homeschool Studio, relativo à sua utilização da Homeschool Studio.

1. A sua conta

Precisa de uma conta para usar a Homeschool Studio. É responsável por tudo o que acontece na sua conta, incluindo o que for feito por familiares que convide. Guarde os seus dados de início de sessão só para si. Tem de ter idade suficiente para celebrar um contrato no país onde vive.

2. O seu período de experiência gratuito

Este contrato começa no dia em que abre a sua conta e abrange todo o seu tempo com a Homeschool Studio: primeiro o período de experiência gratuito, depois a subscrição paga que se lhe segue. Há um contrato, não dois, e aceita-o uma só vez.

Os seus primeiros 30 dias são gratuitos. Não pedimos cartão para começar e nada é cobrado durante esse período. Quanto custará a subscrição quando o período de experiência terminar está definido na secção 3 e indicado na nossa página de preços, que pode consultar antes de se inscrever e a qualquer momento durante o período de experiência. Terminados os 30 dias, continua com a mesma conta e com o mesmo trabalho nela, e a subscrição inicia-se. Se preferir não continuar, não faça nada e nunca lhe será cobrado seja o que for.

O cancelamento e os reembolsos estão previstos na nossa política de Reembolsos e Cancelamento, que faz parte integrante deste contrato.

3. O que a sua subscrição inclui

A Homeschool Studio é vendida como um único plano com todas as funcionalidades incluídas. O preço depende do número de crianças na sua conta, de acordo com os valores indicados na nossa página de preços, que são os valores aplicáveis a este contrato a partir do dia em que abre a sua conta. Se os alterarmos, a secção 4 diz o que acontece.

As funcionalidades Smart, que redigem, importam, traduzem e resumem por sua instrução, incluem um limite mensal de utilização razoável por cada criança na sua conta. O limite em vigor está indicado na aplicação. Podemos alterá-lo, mas se o reduzirmos de forma que o afete significativamente, avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência e poderá cancelar antes de a alteração produzir efeitos. Qualquer redução aplica-se a partir do seu período de faturação seguinte e não àquele que já pagou. O limite não utilizado não transita para o mês seguinte.

Atingir o limite não afeta o resto da Homeschool Studio, que continua a funcionar normalmente. Pode comprar utilização Smart adicional ao preço indicado no momento da compra. Aplica-se depois de esgotado o limite mensal dessa criança, pode ser usada em qualquer uma das funcionalidades Smart e não caduca enquanto a sua conta estiver aberta.

4. Pagamento

As subscrições são faturadas mensal ou anualmente, de forma antecipada, ao meio de pagamento que indicar, até que cancele. Os preços incluem IVA e outros impostos sobre o consumo, quando aplicáveis. Se um pagamento falhar, podemos repeti-lo e podemos suspender o acesso até que seja bem-sucedido.

Podemos alterar os nossos preços. Se o fizermos, avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente ao momento em que a alteração o afeta, e poderá cancelar antes de produzir efeitos.

Se subscrever na nossa aplicação para iPhone ou iPad, compra a sua subscrição à Apple, como compra integrada paga através da sua Conta Apple. A Apple cobra-lhe o preço indicado na aplicação, esse pagamento rege-se pelos termos próprios da Apple, e a sua utilização da própria aplicação está também sujeita ao contrato de licença padrão da Apple para aplicações. Tudo o resto deste contrato aplica-se a essa subscrição tal como se aplica a uma subscrição paga no nosso site.

Uma subscrição comprada através da Apple renova-se automaticamente no fim de cada período, mensal ou anual, até que a cancele, e a Apple cobra cada renovação nas 24 horas anteriores ao fim do período. Para a cancelar ou alterar, aceda às definições da sua Conta Apple (num iPhone ou iPad: Definições, o seu nome, Subscrições) pelo menos 24 horas antes de se renovar. O seu acesso continua depois até ao fim do período cobrado pela Apple. Se aumentarmos o preço dessa subscrição, a Apple avisa-o antes de o novo preço se aplicar e, quando as regras da Apple o exigem, pede-lhe primeiro o seu acordo. Os reembolsos de um pagamento feito à Apple, incluindo aqueles a que a lei lhe dá direito, são pedidos à Apple em reportaproblem.apple.com e decididos pela Apple. O nosso aviso prévio de alteração de preços acima referido, bem como o lembrete de renovação, a promessa de reembolso e as formas de cancelar previstas nas secções 5 e 16, aplicam-se às subscrições pagas no nosso site, e não a uma subscrição comprada através da Apple.

5. Renovação e o seu direito de mudar de ideias

A sua subscrição renova-se automaticamente no fim de cada período, mensal ou anual, ao preço em vigor nessa altura, até que a cancele. Uma subscrição anual continua a renovar-se ano após ano, e cada novo ano é cobrado por inteiro no seu início, mas nunca o vincula a esse ano: pode terminá-la quando quiser, e a secção 16 estabelece o que acontece ao restante do que pagou. Antes de uma subscrição anual se renovar, enviamos-lhe um e-mail com pelo menos 40 dias de antecedência a indicar a data da renovação, quanto vai custar e como a travar.

Os consumidores da União Europeia e do Reino Unido dispõem de 14 dias, a contar do dia em que o contrato é celebrado, para dele se desvincularem, por qualquer motivo ou sem motivo algum. Este contrato é celebrado no dia em que abre a sua conta, pelo que esses 14 dias caem dentro do seu período de experiência gratuito, quando ainda nada pagou e não nos deu qualquer cartão. Ir-se embora não lhe custa nada e não exige formulário algum: pare, e não há cobrança. Se preferir dizer-nos, escreva para hello@homeschoolstudio.com. A renovação não celebra um novo contrato, pelo que não surge mais tarde qualquer novo prazo de 14 dias.

Independentemente disso, e porque preferimos que esteja satisfeito a que esteja tecnicamente vinculado: se mudar de ideias no prazo de 14 dias a contar do seu primeiro pagamento, escreva-nos e devolvemos-lhe o valor. Não tem de dar explicações. Esta é uma promessa nossa, acrescida à lei, e não uma repetição dela.

Pode também cancelar a qualquer momento, quando quiser, ao abrigo da secção 16.

Para uma subscrição comprada na nossa aplicação para iPhone ou iPad, a secção 4 define como se renova, como a cancelar e como funcionam os reembolsos.

6. Os seus conteúdos

Tudo o que colocar na Homeschool Studio continua a ser seu: o seu currículo, os seus planos de aula, os documentos que carrega e os registos da aprendizagem dos seus filhos. Não reclamamos qualquer propriedade sobre eles.

Confirma que é titular, ou que de outro modo tem o direito de usar, tudo aquilo que carrega, e o direito de nos autorizar a tratá-lo conforme descrito neste contrato e na nossa Política de Privacidade. Isto releva sobretudo quanto a material publicado por outra pessoa. Carregar um currículo, um manual ou uma ficha de trabalho que comprou ou descarregou é uma decisão que só a si cabe, porque só você conhece as condições em que o obteve.

Autoriza-nos a armazenar, tratar, exibir e transmitir os seus conteúdos com a finalidade de fazer funcionar a Homeschool Studio para si, incluindo enviá-los aos prestadores de serviços listados na nossa Política de Privacidade. Essa autorização existe para que o produto possa funcionar e por nenhuma outra razão. Não usamos os seus conteúdos para treinar modelos.

7. O que não pode fazer com a Homeschool Studio

A Homeschool Studio é privada por conceção. Nada do que cria ou carrega é visível para quem quer que seja fora da sua família, e nenhuma parte do produto publica o que quer que seja. Ainda assim, não a pode usar para armazenar ou gerar material que seja ilícito, que explore sexualmente ou coloque em perigo uma criança, que viole direitos para os quais não tem licença, ou que se destine a atacar o serviço ou outra pessoa.

Uma conta destina-se às crianças de uma só família. Pode convidar outras pessoas para ajudar com elas, como o outro progenitor, um explicador ou um dos avós, mas não pode usar uma conta para as crianças de mais do que uma família. Também não pode abrir contas adicionais para obter um novo período de experiência gratuito, usar scripts, bots ou outros meios automatizados para acionar as funcionalidades Smart, contornar o limite de utilização razoável ou qualquer outro limite, nem maltratar, ameaçar ou assediar a nossa equipa.

Estes exemplos não constituem uma lista completa. Não pode usar a Homeschool Studio para nada que seja ilícito ou fraudulento, para obter algo a que não tenha direito, nem de forma que prejudique o serviço ou cause dano a outras famílias ou a qualquer outra pessoa, quer este contrato refira ou não essa utilização de antemão.

Não monitorizamos o que armazena e não lemos os seus conteúdos, salvo se nos pedir ou se a lei o exigir. Se algo nos for denunciado, ou se de outro modo tomarmos conhecimento, podemos analisar o que foi denunciado, removê-lo ou restringir o acesso, e comunicá-lo às autoridades quando a lei nos obrigue. Se atuarmos, dir-lhe-emos o que fizemos e porquê, e pode contestar respondendo-nos, salvo se informá-lo for, em si mesmo, ilícito.

Se considerar que algo guardado na Homeschool Studio viola os seus direitos ou a lei, a secção Denunciar conteúdos dos termos do nosso site explica como nos informar e o que se segue.

8. O que as funcionalidades Smart produzem

As funcionalidades Smart geram os seus resultados a partir daquilo que lhes dá. Se carregar um documento, os planos de aula, resumos e traduções construídos a partir dele derivam do seu material e são tratados como conteúdo seu ao abrigo da secção 6. Não analisamos esse material e não temos como saber se é titular dos direitos sobre ele.

Por esse motivo, as pretensões emergentes de material que forneça são tratadas ao abrigo da secção 11 e não da secção 10, quer digam respeito ao próprio material quer a algo gerado a partir dele.

O resultado das funcionalidades Smart é um ponto de partida para si rever, não um trabalho acabado. Pode estar errado. Continua a ser responsável por aquilo que ensina e por quaisquer registos em que se apoie para fins legais ou regulamentares.

9. A nossa propriedade intelectual

A própria Homeschool Studio, incluindo o seu software, o seu design e os conteúdos que fornecemos, pertence-nos. Pode usá-la para a educação da sua família ao abrigo deste contrato. Não a pode copiar, revender ou redistribuir o acesso, sujeitar a engenharia inversa, nem usá-la para construir um produto concorrente, exceto quando a lei lhe conferir um direito que um contrato não possa retirar.

10. Aquilo por que somos responsáveis

Defendê-lo-emos, e pagaremos as indemnizações definitivamente fixadas contra si ou qualquer acordo que aceitemos, se alguém alegar que a Homeschool Studio, tal como a disponibilizamos, viola a sua patente, direito de autor ou marca registada, ou faz uso indevido do seu segredo comercial.

Isto não se aplica a qualquer pretensão emergente de conteúdos que tenha fornecido, de algo que as funcionalidades Smart tenham gerado a partir de conteúdos que forneceu, da sua utilização da Homeschool Studio de forma não permitida por este contrato, de alterações feitas por quem não seja nós, ou da combinação da Homeschool Studio com algo que não tenhamos fornecido.

Se surgir uma pretensão deste tipo, podemos em alternativa obter o direito de continuar a usar a parte afetada, alterá-la para que deixe de violar direitos, ou, se nenhuma das hipóteses for razoavelmente possível, pôr termo a este contrato e reembolsar a parte não utilizada do que pagou.

11. Aquilo por que é responsável

Se alguém apresentar uma pretensão contra nós por causa de conteúdos que forneceu, ou de algo gerado a partir deles, suportará os nossos custos razoáveis e quaisquer indemnizações fixadas ou acordos celebrados. Isto aplica-se apenas quando a pretensão resulte de ato ou omissão seus, e apenas na medida em que a lei do seu país o permita. Nada aqui afeta os seus direitos legais enquanto consumidor.

Aquele de nós que invoque esta secção deve informar prontamente o outro, deixá-lo conduzir a defesa e cooperar de forma razoável. Nenhum de nós celebrará um acordo que imponha uma obrigação ao outro sem o seu consentimento.

12. O que prometemos quanto ao serviço

Prestaremos a Homeschool Studio com diligência e competência razoáveis, e trabalhamos para a manter disponível e os seus dados seguros. Não podemos prometer que será ininterrupta ou isenta de erros. Nada mais é prometido, exceto quando a lei lhe conferir direitos que não possamos excluir.

13. Limites da nossa responsabilidade

Nada neste contrato limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por dolo, por negligência grosseira ou conduta deliberadamente ilícita, nem por qualquer outra coisa que a lei não nos permita limitar. Os seus direitos legais enquanto consumidor não são afetados.

Quanto ao restante, e na medida em que a lei o permita, a nossa responsabilidade total perante si por tudo o que emerja deste contrato está limitada ao que nos pagou nos doze meses anteriores ao facto que lhe deu origem. Não somos responsáveis por lucros cessantes ou perdas comerciais, que não são o tipo de dano para que este produto é vendido.

14. Alterações à Homeschool Studio

Melhoramos o produto continuamente, pelo que as funcionalidades mudam. Não reduziremos significativamente aquilo que a sua subscrição inclui durante um período que já tenha pago. Se pretendermos remover uma funcionalidade da qual dependa, avisá-lo-emos com pelo menos 30 dias de antecedência.

15. Alterações a este contrato

Se alterarmos este contrato, a nova versão passa a ter uma nova data de entrada em vigor e a versão anterior mantém-se disponível. Quando uma alteração afetar significativamente os seus direitos ou o que paga, informá-lo-emos antes de produzir efeitos e pedir-lhe-emos que a aceite. Se preferir não o fazer, pode cancelar e reembolsaremos a parte não utilizada do que pagou.

16. Cessação deste contrato

Pode cancelar a qualquer momento nas definições da sua conta, ou na nossa página de cancelamento sem iniciar sessão. O seu acesso continua depois até ao fim do período que pagou, ou durante 30 dias, consoante o que ocorrer primeiro, e tudo o que tiver pago além disso é reembolsado. Num plano mensal, isso significa simplesmente que o mês que pagou continua a ser seu. Num plano anual, significa que não tem de esperar que o ano termine. Depois disso, a sua conta passa a ser apenas de leitura durante um período, para que possa recuperar o que quiser guardar, conforme descrito na nossa política de Reembolsos e Cancelamento.

Uma subscrição comprada na nossa aplicação para iPhone ou iPad é cancelada, em vez disso, na sua Conta Apple, como explica a secção 4, e mantém-se até ao fim do período cobrado pela Apple.

Podemos suspender ou pôr termo ao seu acesso se violar este contrato de forma grave ou reiterada, se a lei nos obrigar, ou se um pagamento falhar e continuar por regularizar. Salvo quando a violação o torne inadequado, avisá-lo-emos primeiro e dar-lhe-emos a oportunidade de corrigir.

Quando tivermos motivos sérios para crer que a sua conta está a ser usada para fraude ou para outra finalidade ilícita, ou de forma que coloque em risco o serviço, outras famílias ou qualquer outra pessoa, podemos suspendê-la de imediato, sem aviso prévio, enquanto averiguamos, e pôr-lhe termo se o que apurarmos o confirmar. Podemos também suspender uma conta durante o tempo necessário para a proteger, por exemplo se acreditarmos que outra pessoa obteve acesso a ela. Em qualquer dos casos, dir-lhe-emos o que fizemos e porquê, salvo se a lei o impedir, e pode contestar respondendo-nos.

Podemos também pôr termo a este contrato por qualquer outro motivo, avisando-o com pelo menos 30 dias de antecedência. Mantém o acesso completo até essa data, reembolsamos a parte não utilizada do que pagou e pode depois recuperar os seus conteúdos como se tivesse cancelado. Se comprou a sua subscrição através da Apple, o seu acesso continua, em vez disso, até ao fim do período cobrado pela Apple. Cancele-a na sua Conta Apple para que não se renove.

17. Privacidade

A forma como tratamos os dados pessoais, incluindo os dos seus filhos, está definida na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante deste contrato.

18. Transmissão

Não pode transmitir este contrato a mais ninguém. Nós podemos transmiti-lo a uma empresa que adquira o nosso negócio, desde que os seus direitos ao abrigo dele não sejam reduzidos.

19. Lei, língua e litígios

Este contrato rege-se pela lei portuguesa. Se for consumidor, mantém a proteção das normas imperativas do país onde vive e pode aí intentar ações. Qualquer tradução deste contrato é fornecida por conveniência; o texto em inglês prevalece.

Se não conseguirmos resolver uma reclamação entre nós, pode apresentá-la ao centro de arbitragem de consumo da nossa comarca, o CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt), ou ao CNIACC (www.cniacc.pt). Pode também registar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico em livroreclamacoes.pt.

Se alguma parte deste contrato for considerada inexequível, o restante continua a aplicar-se.

20. Contacto

Nephium Unipessoal Lda, Avenida da Liberdade 615, 1.º, 4710-251 Braga, Portugal. Questões sobre este contrato: hello@homeschoolstudio.com.